Decreto Legislativo nº 06 - 24 de Julho de 2019

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, GESTÃO DO EX-PREFEITO ELIAS MENDES LEAL FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1533 - 8 de Julho de 2019

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER “AGOSTO LILÁS”, E DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA ORIENTAÇÕES EDUCATIVAS DOS ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1532 - 8 de Julho de 2019

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1530 - 8 de Julho de 2019

ALTERA A LEI Nº 1.195 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1529 - 8 de Julho de 2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1528 - 3 de Julho de 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Resolução nº 03 - 3 de Julho de 2019

DISCIPLINA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MIRADOLENSE, CIDADÃO PIONEIRO, MOÇÃO DE APLAUSOS E MOÇÃO DE PESAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 188 - 1 de Julho de 2019

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1527 - 1 de Julho de 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 187 - 24 de Junho de 2019

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor