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  • 14/08/2018 - Vereadores aprovam em única votação Proj. que altera inciso III do artigo 48 da LC n° 160/16

    A sessão legislativa do dia 13 de agosto de 2018, aprovou por unanimidade o requerimento  n° 009/2018, de autoria da vereadora e presidente Marli Andromede Ferreira (PSD), exigindo atenção a indicação n°10/2018 proposta pelo vereador Elias Lopes (PSD), a qual proponha passagem elevada em frente ao fórum dessa cidade.

    Também aprovada fora indicação n° 71/2018, de autoria do Vereador Odari José Colombo (PSDB), o Dario da Farmácia, indica “... NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA LAVAJATO NO PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS E QUE DESIGNE 2 SERVIDORES PARA A LIMPEZA DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.” Segundo ele, os veículos da prefeitura estão sempre muito empoeirados, inclusive os escolares, que os passageiros mal podem encostar nos seus assentos. Ainda afirma que tal medida implicaria em redução de gastos com limpeza destes.

    Dentre os projetos apresentados, ocorreu a aprovação unanime do projeto de lei complementar n° 10/2018, de autoria do poder executivo, ele prevê a alteração do inciso III do artigo 48 da Lei complementar n° 160/2018, que institui o regime próprio de previdência social do Município de Mirassol D’ Oeste – MT, e dá outras providências.

    Ao final, ocorreu a primeira votação do projeto de Lei n° 037/2018, também de autoria do Poder Executivo Municipal, tal Projeto “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.

    A proxima sessão esta marcada para 20 de agosto de 2018 às 18:30hrs.

     

  • 10/07/2018 - Sessão do dia 09 de Julho aprova lei que impõe sanção administrativa em caso de maus-tratos aos animais.

       Ontem, dia 09 de julho de 2018, foi aprovado o projeto de Lei n° 035 de 2018, agora Lei 1.841/18, de autoria da Vereadora Cleonice Alves (DEM) que dispõe sobre no âmbito do Município de Mirassol D’Oeste sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais (em anexo). Essa foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação do Prefeito deste Município.

       A vereadora alega que devido aos números excessivos de atropelamentos de animais na cidade, bem como, constantes abandonos por todos os lados na cidade, inclusive de filhotes, entende que é necessário a Lei a fim de evitar a impunidade.

       Na sessão, de igual forma, foi aprovado o projeto proposto pelo Prefeito Municipal de n° 36/2018, que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal, por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

       Tal medida se dá, em virtude de aumentar o quadro de funcionários e atender as necessidades do Munícipio, qual seja, um engenheiro civil; um arquiteto/urbanista e um mecânico.

       O projeto que agora é a Lei 1.482/18, será encaminhada para sanção do Prefeito Municipal.

       As indicações de n° 066/18; 067/18; 068/18 e 069/18 (todas em anexo), também foram aprovadas e seguirão para o Poder Executivo.

       A indicação 066/18, proposta pelo Vereador Ronaldo Jardim dos Santos (PRB), indica a necessidade da construção de faixa de pedestres elevada em frente a lanchonete do “quati” na avenida Presidente Tancredo Neves, o motivo de tal construção é para proteção dos Munícipes que precisam atravessar para o outro lado naquela localidade com tráfico intenso de veículos, principalmente nos horários de pico.

       A Vereadora Marli Andromede Ferreira (PSD), promoveu a indicação 067/18, ao Prefeito Municipal a necessidade de intervir junto à UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso), no sentido de solicitar a abertura de 02 (dois) cursos de nível superior no Município de Mirassol d’oeste - MT.

       Também indicada (068/18) pela Vereadora Marli Andromede Ferreira (PSD), assinala a necessidade da construção de um quarto com banheiro e cozinha para os motoristas do nosso município que prestam serviços no assentamento Roseli Nunes. Segundo a Vereadora:

     

    ”os motoristas de nosso municipio que prestam seus serviços no Assentamento Roseli Nunes, necessitam de um local mais adequado para o seu descanço, e que pelo motivo da distancia da sede do municipio tem que pernoitar, necessario se faz a construção proximo a Creche do Assentamento um Quarto com Banheiro e cozinha.”

     

       Na indicação de n° 069/18, a Vereadora Marli Andromede Ferreira (PSD), indicou ao Chefe do Executivo a instalação de placas para captação de energia solar nos prédios públicos municipais, tais como escolas, postos de saúde, etc. O país tem enfrentado dificuldades concernentes a geração de energia, consequentemente aumentando o custo para sua produção e, assim, elevando a fatura do consumidor em todo o território nacional, utilizar as placas de captação poderá conter o aumento excessivo nas tarifas de energia.

       Ao final, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 09, agora Lei Complementar n° 176 de 09 de julho de 2018 (anexo), proposta pelo Poder Executivo Municipal para dar nova redação ao paragrafo segundo (§2°) do artigo 19 da Lei Complementar n° 159 de 21 de dezembro de 2016.

       A próxima sessão esta marcada para o dia 16 de julho de 2018, logo após haverá um recesso, retornando as atividades no dia 06 de agosto de 2018.

     

  • 03/07/2018 - Sessão Legislativa de Segunda-feira Aprova Proj. de Lei sobre Diretrizes Orçamentárias.

       Nessa Segunda-feira, dia 02 de julho de 2018, foi aprovado 4 (quatro) projetos de Lei.

      A Sessão foi realizada de forma antecipada, de manhã às 08:00 horas em virtude da portaria 039/2018, compareceu um grupo de Munícipes os quais acompanharam a sessão e os respectivos projetos.

      Foi votado por unanimidade o Projeto de Lei n° 19/2018 que Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2019, de autoria do Prefeito Euclides da Silva Paixão, projeto em anexo.

      Também foi votado o projeto de Lei n° 22/2018.

      Também de autoria do Prefeito (proj. Lei n° 30/2018) dispõe sobre autorização ao poder exectutivo do municipio de Mirassol D´ Oeste-MT a filiar-se à associação matogrossense dos municípios - AMM.

      A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM é a consolidação de um grande projeto municipalista. A entidade foi fundada com o objetivo de congregar e defender os interesses dos municípios; liderar as lutas municipalistas, fazendo a interlocução junto aos poderes no âmbito federal e estadual; prestar assistência técnica, jurídica, administrativa e educativa; ajudar a elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento dos municípios associados; promover cursos de capacitação, congressos, simpósios, seminários e reuniões para debates de problemas técnicos e administrativos dos municípios, entre outros.

      Ao final, foi votado o projeto de lei n° 032/2018 que visa instituir o projeto "envelhecer sorrindo", no município de Mirassol D´ Oeste – MT.

      O projeto de autoria do Prefeito deste município visa atender pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos; idosos do CERAPI (Centro de referência de apoio à pessoa idosa) e encaminhados pela UBS (Unidade básica de Saúde).

      Os idosos selecionados passaram por palestras de educação sobre saúde bucal na terceira idade, onde será abordado além da higiene bucal, os perigos ocasionados devido falta de cuidados como, por exemplo: o câncer bucal.

      Não mais, foi encerrada a sessão.

      Agora as Leis 1.477 de 02 de julho de 2018 (LDO); 1.478 de 02 de julho de 2018; 1.479 de 02 de julho de 2018 (AMM); 1.480 de 02 de julho de 2018 (Envelhecer Sorrindo) seguirão para sanção do Prefeito Municipal.

      A próxima sessão esta marcada para o dia 09 de julho de 2018 às 18:30.

     

  • 03/07/2018 - É aprovado por unanimidade Projeto de Lei n° 022/2018 sobre contratação de Músicos Regionais.

       A presidente da Câmara Marli Andromede Ferreira (PSD) em parceria com a Vereadora Cleonice Alves (DEM), propuseram o projeto de lei n° 022/2018 que visa a contratação de Artistas locais para eventos artísticos e/ou culturais que ocorrerem no município de Mirassol D’ Oeste-MT.

       Com essa medida, espera-se que os artistas regionais ganhem mais cenário para atuação, visto a dificuldade constante em se estabilizar nesse mercado estendido por meio da mídia, que traduz pouca visibilidade para os músicos, interpretes e compositores ainda não consagrados.

       Segundo as Vereadoras a “proposta busca corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura, criando, para aqueles que dele se beneficiaram a contrapartida da contratação obrigatória dos que se encontram apartados da mesma oportunidade”.

       Votado pela segunda vez na sessão legislativa desta segunda-feira (02/07/2018), o projeto agora é Lei 1.478 de 02 de julho de 2018 e seguirá para sanção do Prefeito Municipal Euclides da Silva Paixão.

  • 19/07/2017 - NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS

    Data e Horário das Sessões Ordinárias

     

    Todas as segundas-feiras a partir das 18h30minhs (dezoito horas e trinta minutos)

    Resolução nº 001 de 03/07/2017.